Esta Política de Privacidade e Termos de Uso (“Política”) se aplica emrelação ao uso do software denominado Stalo (“Software”).
Ao utilizar o Software, o Contratante estará aceitandoexpressamente todas as práticas descritas nesta Política. Sendo assim, recomendamos àqueles Contratantes que nãoconcordarem com esta Política a nãoutilização de referido software.
1.1 Para a adequada compreensão einterpretação desta Política de Privacidade e Termos de Uso, as expressões abaixo possuem as seguintesdefinições:
i. “GOULMI” significa a empresa denominadaGOULMI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº 30.247.702/0001-35, proprietária do Softwareabaixo descrito.
ii. “Informações Pessoais” ou “Dados Pessoais” qualquerinformação que possa identificar oContratante e seja fornecida por este, tais como seu nome, endereço, e mail,formas de contato e demais informações necessárias para o uso e funcionalidades do Software.
iii. “Software” o software denominado Stalo, de propriedadeda GOULMI, que permite que o Contratantecrie modelos de inteligência artificial. Tais modelos possibilitam que o computador seja “ensinado” a interpretar textose transformar os dados não estruturados (textos, frases, mensagens, documentos) em dados estruturados (gráficose relatórios).
iv. “Contratante” qualquerempresa que realizar a contratação e uso do Software, observando os termos deste instrumento.
2.1. Através do uso do Software, oContratante poderá criar modelos de inteligência artificial a partir do algoritmo de propriedade da GOULMI,que irá coletar, centralizar e analisar os comentários realizados pelos dos usuários dos serviços do Contratantenas redes sociais, reviews nas lojas daGoogle e Apple, e comentários vindos das pesquisas realizadas pelo Contratante.Tais modelos possibilitam que ocomputador seja “ensinado” (chamado, também, de “treinos”) a interpretar textos e transformar os dados nãoestruturados (textos, frases, mensagens, documentos) em dados estruturados (gráficos e relatórios).
2.1.1. Os modelos acima mencionados serãoexclusivos, personalizados e de propriedade do Contratante, de forma que a GOULMI não poderá compartilhar os modeloscom outros usuários do Software.
2.1.2. O Contratante está ciente de que onível de acurácia do modelo está atrelado à qualidade do “ensino” mencionado na Cláusula 2.1, não havendo qualquergarantia de resultado, acuracidade ouperformance por parte da GOULMI, não podendo o Contratante alegar descumprimento e buscar a responsabilização da GOULMIneste sentido.
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2.1.3. Será de responsabilidade doContratante os treinamentos dos modelos, podendo a GOULMI enviar materiais de apoio e equipe desuporte, conforme acordado entre as Partes, para ajudar o Contratante a treinar os seus modelos.
2.2. O Software permite que oContratante integre diferentes canais de texto para capturar dados não estruturados.
2.2.1. O Contratante declara-se ciente deque as integrações dependem da disponibilização dos conteúdos pela plataforma. Caso a(s) plataforma(s) retire os canaisde texto e/ ou faça modificações que impeçam a leitura do conteúdo peloSoftware, não poderá a GOULMI serresponsabilizada por tais mudanças.
2.2.2. O funcionamento deste recurso deintegração dependerá da estabilidade e funcionamento das APIs conectadas ao Software. Uma vez que o Softwareé integrado com a API oficial dos canaisde texto, a indisponibilidade de tais APIs poderá resultar no não funcionamento do Software, não sendo aGOULMI responsável por estaindisponibilidade.
2.2.3. O Contratante será única eexclusivamente responsável pelo cumprimento dos termos das APIs; caso o Contratante esteja utilizando a API de forma nãopermitida, a integração poderá serdesabilitada.
2.2.4. Caso o Contratante tenha interessena integração do Software com outras ferramentas não listadas na Cláusula 2.2, poderá a GOULMI oferecer esteserviço personalizado, mediante envio deorçamento ao Contratante. O orçamento será realizado à parte, sendo calculado com base na quantidade de horasprogramadas para as novas ferramentas.
2.3. O Software possibilita que oContratante crie dashboards personalizados para acompanhar, de uma maneira fácil e acessível, a conversãodos textos em relatórios. Referidos dashboards serão exclusivos, personalizados e de propriedadedo Contratante, não podendo a GOULMI compartilhá los com outros clientes doSoftware.
2.3.1. Os dashboards são montados a partirde gráficos padrão desenvolvidos pela GOULMI. Poderá a GOULMI, a qualquer momento e a seu livre critério,alterar, modificar, retirar ou acrescentarnovos gráficos.
2.4. O Software permite, ainda, acriação de grupos, podendo o Contratante limitar a visualização dos dashboards e dos modelos paradeterminadas pessoas e departamentos da empresa, bem como a criação de usuários com diferentesníveis de acesso, tais como operador, gestor e administrador.
2.4.1. Os níveis de usuário podem ser divididos conforme abaixo:
a) Operador: possui apenas o acesso de visualização dedashboards;
b) Gestor: possui acesso de visualização, criação eedição de dashboard e de modelos deinteligência artificial; e
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c) Administrador: possui todos os acessos de Gestor,bem como possui a permissão para criarusuários e grupos.
2.5. O Contratante é exclusivamenteresponsável pelos resultados do Software, não sendo, sob qualquer hipótese, responsabilidade da GOULMIo uso, pesquisa, análise e interpretação das informações geradas pelo Software.
3.1. Para que o Contratante utilize oSoftware, será necessário que este forneça informações à GOULMI e crie a sua conta de usuário. Taisinformações são necessárias para que o Contratante tenha acesso ao Software e àsfuncionalidades. As informações fornecidas pelo Contratante estão descritas na Cláusula 4.2 destaPolítica.
3.2. A GOULMI reserva-se o direito derecusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento. A GOULMI, a seu exclusivocritério, mantém o direito de suspender ou encerrar a conta do Contratante e/ou recusar todo e qualquer uso atualou futuro do Software, por qualquermotivo a qualquer momento. Sem prejuízo às demais medidas possíveis, a GOULMIpode emitir imediatamente um aviso,suspender temporariamente, suspender ou encerrar indefinidamente a conta do Contratante e/ourecusar-se a fornecer o Serviço em caso de violação desta Política.
4.1. Para que o Contratante acesse oSoftware, Informações Pessoais são solicitadas. As informações enviadas poderão ser utilizadaspara proporcionar uma melhor experiência e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
4.2. A GOULMI solicitará, dentre outraspossíveis, as seguintes informações do Contratante: nome da empresa, CNPJ, endereço, e-mail paracontato, telefone, quantidade de usuários responsáveis pela administração do Software, quantidade demodelos criados, quantidade de dashboards criados, mapa de calor, horário e quantidade de acessos. Taisinformações são utilizadas para garantiro melhor uso do Software, bem como para analisar o comportamento do uso no sitee trazer melhorias de sistema a partirde tais análises.
4.2.1. Ao utilizar o Software, oContratante autoriza o envio de e-mails, mensagens através do Software e notificações por push,com conteúdo informativo e estritamenterelacionado ao Software.
4.3. Através de APIS oficiais, oSoftware coleta, dos usuários do Contratante, informações de texto em plataformas, que permitem expressamente aobtenção automática dos dados abaixo expostos: 1 (um) identificador (nome, e-mail, CPF, telefone, a depender daplataforma em que as informações sãocoletadas), a quantidade de mensagens enviadas e o conteúdo das mensagens enviadas.
4.3.1. As informações coletadas dosusuários do Contratante poderão ser adaptadas conforme os canais integrados ao Software, não estando restritas àsinformações listadas na Cláusula 4.3.Tais informações coletadas são informações públicas, disponíveis nos canais mencionados naCláusula 2.2, de forma que a GOULMI irá
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tratar tais Dados Pessoais na forma da Lei 13.709/18.
4.3.2. A GOULMI não utilizará asinformações acima mencionadas para entrar em contato com os clientes.
4.3.3. A GOULMI não compartilhará, emhipótese alguma, tais informações com terceiros, exceto aquelas empresas prestadoras deserviços à GOULMI.
4.4 Nos termos da Cláusula 7.3, abaixo,a GOULMI pode compartilhar algumas ou todas as informações e Dados Pessoais com empresas coligadas, subsidiárias, jointventures ou outras empresas sob controlecomum, para diversas finalidades, inclusive para fins comerciais, operacionais e de marketing, sempreobedecendo à Lei nº 13.709/2018. A GOULMI se reserva o direito de compartilhar suas informações comqualquer outra empresa que não seja atualmente, mas venha a se tornar, uma matriz, subsidiária ou afiliada da GOULMI.
4.4.1 Qualquer compartilhamento de dadospessoais seguirá as disposições deste instrumento sobre o tratamento de dados pessoais, bem como deveráocorrer de acordo com o previsto na Leinº 13.709/2018, sendo vedado o compartilhamento para fins estranhos à execução do presente instrumento.
5.1. Os Dados Pessoais do Contratante serão tratados de acordo com ospropósitos abaixo:
a) Para fornecer serviços específicospara o perfil do Contratante, enviando newsletters, materiais promocionais, propagandas e demaisserviços;
b) Elaboração dos modelos e relatórios pelo Software;
c) Para aperfeiçoamento das funcionalidades do Software;
d) Para comunicação e oferecimento desuporte técnico e suporte ao Contratante;
e) Oferecer recursos novos ou adicionais relacionados aoSoftware.
5.2. A GOULMI armazenará os Dados doContratante, bem como os dados dos clientes do Contratante coletados através de plataformas e que sejam necessáriospara os propósitos acima descritos. Oarmazenamento dependerá de requisitos legais e da duração da relação entreas partes.
5.3. As Partes acordam, ainda, emincluir no presente as disposições sobre proteção de dados a que as Partes estão sujeitas, na forma dosProcedimentos de Proteção de Dados disponíveis em https://imguol.com/p/pp/colab/LGPD/contratos/Anexo-CONTROLADOR.pdf, queé parte integrante e indissociável dapresente Política e poderá ser revisto para estar sempre em conformidade com a legislação aplicável. O Procedimento deProteção de Dados não limita os direitos do CONTROLADOR de estabelecer orientações e procedimentos adicionais queestejam alinhados com a legislaçãoaplicável e com esta Política. As Partes desde já acordam que para os finsdo Política de Privacidade e Termos de Uso Software Stalo - Página 4 de 10
Procedimentos de Proteção de dados o PASSEI DIRETO é oCONTROLADOR e a GOULMI é a OPERADORA.
5.3.1. Em caso de divergência entre oestabelecido nos Procedimentos de Proteção de Dados, acima descritos, e esta Política, as disposições desta Políticaprevalecerão.
5.4. Em razão do previsto nestacláusula, o Contratante será o único e exclusivo CONTROLADOR de Dados Pessoais, assumindo, nesta posição,as obrigações que lhe couberem nos termos da LGPD. A GOULMI apenas e tão somente será considerada como OPERADORA deDados Pessoais, estando suaresponsabilidade limitada àquela prevista na LGPD enquanto tal.
5.4.1 O Contratante reconhece que aGOULMI não possui e não possuirá qualquer responsabilidade pelas decisões tomadas pelo Contratante e/ou terceiroscom base nos resultados gerados a partirdo tratamento realizado em razão da execução do presente instrumento, bem como não se beneficiará, de qualquer maneira,com os resultados obtidos peloContratante em razão do tratamento realizado, isentando integralmente a GOULMI de qualquerresponsabilidade em razão de tais fatos, especialmente, mas não se limitando, perante os titulares de dados e/oua ANPD.
5.5. A GOULMI poderá atender àssolicitações da ANPD e/ou de demais autoridades administrativas e/ou judiciárias, dentro dos prazos estipulados,independentemente de prévio aviso aoContratante, sem que isto implique em descumprimento do presente instrumentoe/ou a assunção do papel deCONTROLADORA.
5.6. O Contratante será responsávelpelos acidentes de tratamento dos Dados Pessoais ocorridos nos sistemas e/ou bases de dados que forem desua propriedade e/ou gerenciados pelo Contratante,sobre os quais não há qualquer ingerência, participação ou poder de decisão porparte da GOULMI, devendo o Contratantemanter a GOULMI indene de toda e qualquer reclamação feita por terceiros neste sentido.
5.6.1. O Contratante será única eexclusivamente responsável pela confidencialidade, integridade e disponibilidade de seuspróprios sistemas, responsabilizando-se integralmente por eventuais prejuízos causados pela violação a estesatributos, não havendo qualquerresponsabilidade solidária da GOULMI em caso de violação não diretamente relacionada ao Software.
5.7. O Contratante concorda, desde já,que os Dados Pessoais podem ser transferidos, armazenados ou processados fora do país do Contratante. A fim depossibilitar a prestação dos serviçospela GOULMI de forma efetiva e segura, os Dados Pessoais e informações poderãoser transferidos internacionalmente paraoutros países e/ou territórios, especialmente no caso em que serviços de terceiros são utilizados paraviabilizar a execução das atividades da GOULMI. Em qualquer caso, a GOULMI apenas transferirá osDados Pessoais para o exterior de acordo com as leis aplicáveis e para países, jurisdições e/ou centros de dados queforneçam o nível adequado de proteção dedados pessoais.
5.8. A GOULMI se compromete a cumprircom todas as orientações do Contratante, controlador de dados, relativas ao tratamento dos dadospessoais em questão, se comprometendo, também, a não tratar nenhum dado pessoal com afinalidade diversa ao escopo desta Política. No caso de
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alguma orientação do Contratante vier a ser contrária àsdisposições vigentes de privacidade e proteção de dados, a GOULMI poderá indicar outra maneira de realizar aorientação ou se recusar a fazer, demodo que não se responsabiliza pela violação da legislação de proteção de dadosdo Contratante agindo em desconformidadecom o presente instrumento.
5.9. A GOULMI não será responsávelperante o Contratante quando proceder com o desenvolvimento em cumprimento às premissas da LGPD e, após a utilizaçãodo Software, seja constatado que umaprática de mercado amplamente adotada teria violado a LGPD, a partir de entendimentos judiciais ou administrativosaté o presente momento inexistentes.
6.1. A GOULMI poderá contratar terceirospara a prestação de serviços. Como parte disso, eles irão processar Dados Pessoais em nome da GOULMI.Esses terceiros prestadores de serviços têm acesso aos Dados Pessoais somente para a realização de serviços em nomeda GOULMI, em conformidade com apresente Política de Privacidade e Termos de Uso, e a GOULMI se certifica de que cada um deles esteja contratualmenteobrigado a não divulgar ou utilizar os seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade.
6.2. A GOULMI não fornece a terceiros osdados sobre a identificação individual de Contratantes sem o seu prévio consentimento, excetoquando:
a) Existir determinação judicial para o fornecimento dos dados;
b) A viabilização dos negócios,produtos ou serviços ofertados pela GOULMI ou empresas do mesmo grupo dependa do repasse de dados aparceiros, sendo repassadas somente aquelas informações estritamente necessárias;
c) Existir a necessidade deidentificar ou revelar dados do Contratante que esteja utilizando o Software com propósitos ilícitos.
6.3. As informações do Contratantepoderão ser transferidas a terceiros em decorrência de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ouqualquer outra mudança no controle da GOULMI. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, resultando na transferência dasInformações Pessoais a terceiros, oContratante será informado previamente e, caso não deseje prosseguir com a utilização do Software, poderá excluir suaconta de acesso.
7.1. É dever do Contratante manter eassegurar que os seus dispositivos que acessam o Software estejam protegidos contra vírus, malwares,invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e copiem os seus dados e informações ou indevidamenteacessem ou movimentem o Software. OContratante, desde já, concorda que a GOULMI não terá qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou do acessopromovido sem as proteções aqui indicadas.
7.2. Ainda que a GOULMI se esforce paragarantir a segurança e integridade de Informações Pessoais fornecidas no Software, devido ànatureza inerente da internet como um veículo aberto de comunicação global, não há garantia de que asinformações, durante a transmissão através da internet ou enquanto estiverem armazenadas em sistemas ou de outra formasob seu cuidado,
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estarão seguras da intrusão de outros. O Contratanteutiliza o Software e fornece as suas informações por sua exclusiva conta e risco.
8.1. Embora os modelos e dashboardssejam exclusivos e de propriedade do Contratante, tais modelos e dashboards estarão armazenados embanco de dados da GOULMI para que seja garantida a melhor experiência de uso do Software.
8.2. Uma vez que a GOULMI armazenará osmodelos e dashboards, esta se responsabiliza a: a) Armazenar os modelos e dashboards;
b) Realizar backups das informações no Software;
c) Garantir o tratamento adequado dos dados;
d) Atualizar suas bases para que estejam com níveis adequados desegurança.
8.3. A GOULMI não é obrigada a manter qualquer backup dos arquivos doContratante em seu sistema após o fim dovínculo do Contratante com a GOULMI.
9.1.O Contratante concorda em fornecerà GOULMI todos os documentos, elementos, dados e informações necessários para o devidofuncionamento do Software. De forma geral, o Contratante concorda em cooperar ativamente com a GOULMIpara a performance do Software e informar quaisquer dificuldades encontradas.
9.2.O Contratante é o único responsávelpela utilização do Software, especialmente no que diz respeito ao: (i) uso do Software por seusempregados, funcionários ou parceiros; (ii) pelas relações que possam ser estabelecidas entre oContratante e seus clientes; e (iii) as relações que podem ser estabelecidas entre o Contratante eterceiros, com base nas informações do Software.
9.3.As Partes obrigam-se a não tomarqualquer atitude capaz de prejudicar, de qualquer forma, a marca ou reputação de ambas.
9.4.O Contratante garante que asinformações fornecidas são corretas, atualizadas e não são, em nenhum sentido, enganosas ou falsas.
9.5.O Contratante declara e garante que não irá:
a) Utilizar o Software de forma ilegal ou para promover atividadesilegais;
b) Praticar engenharia reversa visandoa (i) criar um produto ou serviço concorrente ao Software; (ii) criar um produto ou serviçoutilizando ideias, funcionalidades ou características iguais ou semelhantes ao Software; ou (iii) copiarqualquer ideia, funcionalidade oucaracterística do Software;
c) Utilizar as informações recebidasacerca do Software para criar um serviço similar, tais Política de Privacidade e Termos de Uso Software Stalo - Página 7 de 10
como serviços de análise de textos, extração de metadados oucategorização de conteúdos efeedbacks;
d) Disponibilizar o Software aterceiros, de forma gratuita ou onerosa, sem a autorização prévia da GOULMI, tampouco tornar público, notodo ou em parte, o Software;
e) Utilizar o Software de qualquer forma contrária a estaPolítica;
f) Utilizar o Software para importaçãode documentos estranhos aos serviços prestados pela LICENCIADA e aos seus clientes;
g) Sublicenciar, vender, revender,emprestar ou alugar o Software, no todo ou em parte.
10.1.Todos os direitos relativos aoSoftware e suas funcionalidades são de propriedade da GOULMI, inclusive no que diz respeito aosseus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ouindiretamente pela GOULMI. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole oucontrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nesta Política dePrivacidade e Termos de Uso, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa,e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das açõeslegais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danoscausados.
10.2. O Contratante não terá nenhumdireito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o Software oucriar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o Softwareutilizando as opções e as ferramentas fornecidas para esses fins e contidas no Software. Nenhumadisposição neste instrumento será interpretada como significando, seja por inferência ou de outraforma, que o Contratante possui qualquer direito de obter o código-fonte do Software. Fica vedadaa compilação reversa, engenharia reversa e outra derivação do código fonte do Software.
10.3.A GOULMI estará livre parautilizar, para suas próprias finalidades comerciais, quaisquer ideias, sugestões, conceitos, know-how outécnicas contidas nas informações recebidas do Contratante que estejam diretamente relacionadas ao Software ouempreendimentos da GOULMI. Por exemplo,a GOULMI será livre para incorporar quaisquer alterações ou modificaçõessugeridas ao Software em produtosofertados a outros clientes.
10.4.O Contratante manterá a propriedadeexclusiva, total e completa dos seus modelos e dashboards. Para fins de melhor experiência no Software, o Contratantefornece à GOULMI, gratuitamente, odireito pessoal, não exclusivo e intransferível, de usar os modelos edashboards nos termos e condiçõesestabelecidos nesta Política. O Contratante reconhece que a GOULMI poderá armazenar as informações dos modelos edashboards disponibilizados no Software, utilizando-as para fins comparativos e desenvolvimento de InteligênciaArtificial. Os dados armazenados tambémpoderão ser utilizados para o desenvolvimento de demais serviços pela GOULMI, desde que preservada aconfidencialidade dos dados.
10.5.O Contratante possuirá apropriedade intelectual somente dos modelos e dashboards por ele criados. Para fins de utilização do Software,o Contratante concede à GOULMI, gratuitamente, o
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direito pessoal, não exclusivo e intransferível, deutilizar os modelos e dashboards enquanto estiverem armazenados na sua base de dados, não podendo a GOULMI,entretanto, compartilhar tais materiaiscom outros Contratantes do Software.
11.1. O Contratante assume todos osriscos e responsabilidades pela escolha do Software para alcançar os resultados desejados, bem comopela instalação, utilização e resultados obtidos por meio do Software. A GOULMI se isenta de todasas garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação comercial ou adequaçãopara um propósito específico.
11.2. O uso do Software é por conta erisco exclusivo do Contratante. A GOULMI não garante que o Software esteja isento de erros, possíveisinterrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou software específico, mesmo que possaexistir uma recomendação da GOULMI nestesentido. O Contratante reconhece que o Software pode não estar disponível ou ser indisponibilizado pordiversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não),manifestações da natureza, falhas técnicas do Software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupçãoocasionada por vírus, ataques de negaçãode serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões deterceiros ou qualquer outra causa queesteja fora do controle da GOULMI. Portanto, a GOULMI se isenta expressamente de qualquer garantia explícitaou implícita a respeito de disponibilidade, integridade, acessibilidade, segurança ou desempenho do Software.
11.3. A GOULMI não se responsabilizapelos resultados produzidos pelo Software, caso esse seja afetado por algum tipo de programa externo,como popularmente conhecido por vírus, ou por falha de operação. A GOULMI não se responsabiliza,ainda, por: integração do Software com qualquer outro software de terceiros ou do Contratante; operação do Software porpessoas não autorizadas; senha violadapor terceiros; qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Contratante;uso de material com direitos autorais epropriedades de terceiros; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais oucomerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo sistema; por eventos definidos nalegislação civil como caso fortuito ou força maior.
11.4. A opção pela escolha e uso doSoftware, na forma como está, é do Contratante, de maneira que este assume o custo total por qualquerdano ocasionado pelo uso, pelas informações contidas ou compiladas pelo Software e pela interação(ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou software, seja fornecido pela GOULMI ou por terceiros. Emnenhuma circunstância a GOULMI, nem seusfuncionários, fornecedores ou parceiros serão responsabilizados porqualquer dano (incluindo, sem limitação,danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda ou vazamento de informações, perda de bensintangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos dereparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou daimperícia no uso do Software, ou incompatibilidade do Software com qualquer hardware, software outipo de utilização, mesmo que o Contratante tenha sido orientada ou advertida previamente.
11.5. A GOULMI não será responsável, emcircunstância alguma, perante o Contratante ou terceiros, por quaisquer danos indiretos e lucros cessantes (incluindodanos liquidados, incidentes ouconsequenciais), bem como por perda de receita ou lucro, ou para custos decapital ou pelo uso ou performance dossubstitutos, por perda de produção, perda de dados, perda de negócios,
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perdas econômicas ou por qualquer outra perda ou custo deum tipo similar havido pelo Contratanteou por terceiros, em consequência do uso do Software, da execução dopresente instrumento e/ou causados poreventuais atrasos ou por defeitos de algum produto ou dos serviços prestados.
11.6. A responsabilidade da GOULMIperante o Contratante será limitada aos danos diretos, assim considerados exclusivamente os valores que oContratante efetivamente tenha perdido, na forma do art. 402 do Código Civil Brasileiro, edesde que para tanto não tenha contribuído o Contratante e/ou terceiros sob sua designação, e acorrespondente indenização ficará limitada à soma dos valores efetivamente pagos pelo Contratante àGOULMI nos 12 (doze) últimos meses imediatamente anteriores ao evento.
12.1.A presente Política de Privacidadee Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa doBrasil.
12.2.A GOULMI se reserva o direito desuspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Contratante ao Software em caso decomprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer dascondições desta Política ou dalegislação aplicável.
12.3.A GOULMI não se responsabilizapelas declarações falsas ou inexatas prestadas por Contratantes que vierem a causar prejuízos aterceiros, à administração Pública em geral ou ao próprio serviço.
12.4.Se qualquer parte desta Políticafor considerada nula ou inexequível pelas cortes competentes, tal disposição deverá serexcluída deste instrumento, e as demais disposições serão interpretadas como se esta cláusula tivessesido excluída e será executável de acordo com seus termos; desde que, nesta circunstância, estaPolítica seja interpretadas de modo a dar efeito, na maior extensão possível e permitida pela leiaplicável, ao significado e à intenção da disposição excluída conforme determinado por taltribunal de jurisdição competente.
12.5.As disposições constantes destaPolítica poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Contratante verificá-lasempre que efetuar o acesso ao Software.
13.1.Qualquer disputa entre a GOULMI e oContratante deverá ser exclusivamente submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Brasil,renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
